Paula Crisóstomo

A valorização profissional substitui a requalificação de trabalhadores em funções públicas

Publicado por Paula Crisóstomo · Categoria Direito / Justiça · 10/08/2017 22:37 · 6 Visualizações

O regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público foi aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio a qual também procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro que estabelecia o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas.

Saiba mais em: Regime da Valorização Profissional